Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

Lula sanciona LDO com oito vetos

Autonomia do capital e relatividade analítica contábil

Progressão funcional horizontal por merecimento. Direito condicionado à deliberação pela diretoria da empresa. Ofensa ao art. 461, parágrafos 2º e 3º da CLT configurada.

Decreto nº 5.895, de 18/09/06

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Negado pedido do CRM contra diploma de optometrista que permite prescrição de óculos

Peça o divórcio da venda casada

Das muitas maneiras possíveis de induzir o consumidor a uma compra, a venda casada é a mais disfarçada delas

Questões de Direito Civil

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Questões sobre o ECA

Festival de Violência e Miséria

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - [email protected]